TikTok processa governo dos EUA após lei que força a venda do app no país; entenda

O TikTok está processando o governo dos Estados Unidos por conta da lei assinada pelo presidente Joe Biden que obriga a rede social a ser vendida no país. Conforme a ação aberta no Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia nesta terça-feira (7), o app tenta bloquear o avanço da nova legislação.

Segundo a ByteDance, controladora do app de vídeos, a lei que força a sua saída do território norte-americano viola a Constituição dos EUA em diversos aspectos, conflitando com as proteções à liberdade de expressão da Primeira Emenda. As disputas entre a empresa e as autoridades locais começaram com a administração de Donald Trump.

“Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma de fala nomeada a uma proibição nacional permanente e proíbe todos os americanos de participarem de uma comunidade online única com mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo”, declarou a big tech chinesa no processo.

Ainda conforme o TikTok, a venda da operação nos EUA é inviável, pois forçaria a transferência de “milhões de linhas de código” para um novo proprietário, condição dada para a continuidade da plataforma. Além disso, o app alega que governo da China não permite a comercialização do software com seu algoritmo.

Proibição pode entrar em vigor em 2025

Diante das alegações, a ação da ByteDance contra o governo norte-americano pede ao tribunal que impeça o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, de fazer cumprir a lei. Além disso, a empresa disse acreditar que uma medida cautelar prospectiva se mostra justificável.

Caso a companhia sediada na China não obtenha sucesso no processo, o TikTok pode ser bloqueado nos EUA a partir do dia 19 janeiro de 2025, quando se encerra o prazo para a venda do app dado na lei, assinada em 24 de abril por Biden. Há a possibilidade de ampliação da data limite em três meses.

Vale lembrar que a ideia de banir o TikTok dos EUA foi motivada por supostos usos indevidos dos dados dos usuários norte-americanos pelo governo chinês, o que a ByteDance sempre negou. Desde a época de Trump, as autoridades citam os riscos para a segurança nacional como justificativa de proibir a plataforma.