Telegram ataca PL 2630 enviando mensagem a usuários e pode sofrer sanções

Nesta terça-feira (9), o Telegram começou a notificar usuários com uma mensagem contrária ao Projeto de Lei 2630/2020, popularmente chamado de PL das Fake News. No texto, a empresa chama diz que a “democracia está sob ataque no Brasil”.

Aparentemente, a mensagem está sendo replicada para todas as pessoas que moram no país e têm uma conta no app. Com um tom alarmista, os dirigentes do software dizem que as novas leis podem “acabar com a liberdade de expressão”.

“O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, diz trecho do material.

O texto do Telegram dá vários argumentos contrários ao PL das Fake News

Ao longo da publicação, o Telegram pontua que a redação atual do PL “matará a internet”. A empresa fundada por Pavel Durov fundamenta sua posição contrária utilizando quatro argumentos. De acordo com eles, o PL das Fake News:

• Concede poderes de censura ao governo: o app sustenta que o governo poderá obrigar redes sociais e mensageiros a remover “proativamente fatos ou opiniões que ele considera inaceitáveis”;
• Transfere poderes judiciais aos aplicativos: segundo o Telegram, o projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é ilegal ao invés dos tribunais — e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal;
• Cria um sistema de vigilância permanente: os gerentes do app defendem também que o PL 2630/2020 exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades em caso de suspeita de um crime, o que poderia criar um cenário de vigilantismo “semelhante ao de países com regimes antidemocráticos”.
• É desnecessário: a postagem do Telegram pontua ainda que o Brasil “já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia)”.

Pressão aos deputados

A mensagem espalhada para os usuários brasileiros do Telegram foi transformada também em texto e possui algumas referências e links externos. Dentre as citações, o material lembra que Google e Meta também não concordam com as novas leis e por isso estão se unindo para fazer pressão.

No trecho final, o artigo conclama usuários a entrarem em contato com os deputados para pedir “uma internet livre e um futuro livre”. O texto oferece um backlink que vai direto ao site da Câmara dos Deputados, mostrando informações dos legisladores.

O Telegram pediu para que os usuários pressionem os deputados para votarem contra o projeto

Novas sanções previstas

As mensagens do Telegram começaram a ser enviadas por volta das 15h (horário de Brasília) e poucos minutos depois, muita gente já estava falando sobre o assunto em outras redes sociais. No Twitter, vários usuários criticaram a comunicação.

Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação do governo, reagiu pouco tempo depois e prometeu que “medidas legais serão tomadas”. “Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, acrescentou.

O Telegram já sofreu com bloqueios no país, sendo o mais recente no mês passado. O aplicativo foi retirado do ar em 26 de abril porque, segundo a Justiça, seus dirigentes não colaboraram com investigações a supostos grupos neonazistas que estão espalhando mensagens de ódio no software.

[Atualização – 09/05/2023, às 17h38]: Horas após o disparo em massa, o Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício exigindo que o Telegram se explique sobre o caso. O procurador da República de São Paulo Yuri Corrêa da Luz quer explicações sobre o porquê todos os usuários foram notificados e não somente as pessoas que estavam inscritas no canal Telegram Notifications.

O MPF exigiu ainda que o Telegram responda se o texto enviado permite alguma forma de “medida de contraditório” e se os usuários podem comunicar sua discordância com o texto no referido canal.

“A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede”, diz trecho do ofício.

O procurador Yuri Corrêa da Luz ainda pediu o nome e endereços eletrônicos da pessoa que trabalha no Telegram e autorizou o envio da publicação para os brasileiros.