Taxa de compras estrangeiras abaixo de US$ 50 começa em agosto, diz Haddad

A lei que taxa em 20% as compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 275 na cotação atual) já tem data para entrar de vigor. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ela começa a valer a partir de 1º de agosto de 2024.

Segundo o jornal O Globo, a informação foi confirmada pelo ministro a jornalistas na saída do Palácio do Itamaraty. O projeto foi oficializado ontem (27), com sanção do presidente Lula — que inicialmente disse discordar da ideia.

Com o novo imposto, compras de até US$ 50 feitas em sites como Aliexpress e Shein ganham uma nova carga tributária. Trata-se de um imposto de importação, que antes era válido somente para aquisições que ultrapassavam esse valor.

O projeto ficou conhecido como “taxa das blusinhas”, já que itens de vestuário mais em conta eram alguns dos mais visados pelo público brasileiro nessas lojas digitais.

Mais detalhes da nova taxa

Ainda na conversa com jornalistas, Haddad afirmou que a taxação tem como objetivo “equilibrar o jogo” no mercado e não aumentar a arrecadação pública com um novo imposto.

Além disso, ele confirmou que uma medida provisória será enviada ao Congresso Nacional para que a taxação seja devidamente regulamentada. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto deve oficializar a data para implementação do imposto, que não será cobrado imediatamente para garantir a “organização da Receita e a própria adaptação dessas plataformas”.

A Shein será uma das plataformas mais afetadas pelo novo imposto no Brasil. (Imagem: Getty Images)Fonte:  GettyImages 

A partir de agora, a isenção inicialmente prevista pelo programa Remessa Conforme deixa de existir. Compras abaixo de US$ 50 serão taxadas em 20% pela importação e mais 17% graças ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).

Apesar de inicialmente negado pelo governo, o imposto foi defendido pelo varejo nacional, que alegava concorrência desleal das lojas estrangeiras pelos baixos preços praticados.

As compras acima de US$ 50 em sites internacionais tiveram o imposto estabelecido no ano passado. Eles envolvem uma aplicação de taxa de 60% pela importação e mais 17% de ICMS.

Medicamentos ficam de fora de imposto

De acordo com a Agência Brasil, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, confirmou uma nova informação sobre a taxa. Como chegou a ser especulado anteriormente pelo governo, a importação de medicamentos por pessoas físicas será uma exceção e não vai receber a carga tributária.

“O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos, porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, disse Alckmin