Nova taxa para compras internacionais entra em vigor; veja como calcular os impostos

Entra em vigor nesta quinta-feira (01) os novos impostos para compras internacionais. A partir de hoje, compras até US$ 50 (cerca de R$ 282 na cotação atual) serão taxados em 20% de Imposto de Importação mais ICMS de 17%. .

Em alguns marketplaces internacionais, as taxas já começaram a ser aplicadas há alguns dias: Shopee e AliExpress somam o valor dos impostos em compras feitas desde o último sábado (27). Desde meia-noite, o tributo passou a ser calculado também na Shein.

A “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida, é parte do Projeto de Lei (PL) 914/2024. Elaborado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), o texto é o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e busca, entre outras coisas, regulamentar o desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos menos poluentes.

Veja como calcular a “taxa das blusinhas” em suas compras internacionais.Fonte:  GettyImages 

Contudo, o texto ganhou um “jabuti” (nome dado a trechos de leis que diferem muito da pauta original) e também menciona mudanças para a taxação de encomendas internacionais, se sobrepondo às regras do Programa Remessa Conforme.

O antigo modelo isentava compras internacionais de até US$ 50 de Imposto de Importação e definia o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17% em todo o território nacional.

Quanto você vai pagar na “taxa das blusinhas”?

A nova taxa do Programa Mover se aplica exclusivamente às compras importadas de pessoas físicas de até US$ 50. Acima disso, incide o imposto de importação tradicional, portanto 60%, e mais o ICMS.

Vale lembrar que o cálculo do ICMS também considera o tributo na base de cálculo do próprio imposto e o preço do frete. Portanto, ainda que esteja definido em 17%, o acréscimo pode chegar a 20,48%.

Nas compras com valor até US$ 50, o cálculo é:

• [Valor do produto + ICMS (20,48%, também considerando o próprio acréscimo à base de cálculo e o custo do frete)] + Imposto de Importação (20%).

Portanto, considerando um produto que custa R$ 100 e o frete é R$ 10, a encomenda chega ao total de R$ 110. Somado o ICMS, o valor da compra chega a R$ 122,52. Entra aí, então, a “taxa das blusinhas”, calculado sobre o valor de compra com o ICMS, totalizando R$ 147 — cerca de 44,58% adicionais.

Sendo assim, o cálculo é:

• R$ 90 (produto) + R$ 10 (frete) + R$ 22,52 (ICMS) + R$ 24,50 (Imposto de Importação) = R$ 147.

Portanto, são R$ 47 apenas de tributos.

Como era antes?

Desde 1° de agosto de 2023, está em vigor o Programa Remessa Conforme. A iniciativa da Receita Federal buscava minimizar a incidência de sonegação fiscal e acelerar o fluxo de encomendas importadas no Brasil.

O programa isentava compras de até US$ 50 (R$ 280) do Imposto de Importação, definia o ICMS em 17% no Brasil inteiro e definia regras para os vendedores, como a transmissão de informações acerca da procedência e o valor total das mercadorias.

Como consequência, as encomendas passaram a ser mais baratas e passaram a chegar mais rapidamente aos compradores.

Qualquer empresa nacional e estrangeira pode fazer parte do Remessa Conforme. O processo, porém, é manual, e deve ser solicitado por meio do portal da Receita Federal.