Deputados dos Estados Unidos divulgam informações confidenciais de decisões judiciais de Alexandre de Moraes sobre redes sociais
Um grupo de parlamentares dos Estados Unidos tornou público nesta quarta-feira (17) um compêndio contendo decisões legais proferidas no Brasil que envolvem plataformas de mídia social. O relatório apresenta na íntegra uma série de requisições sigilosas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muitas delas assinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os legisladores norte-americanos acusam o sistema judicial brasileiro de liderar uma suposta campanha de censura contra usuários do X, conhecido anteriormente como Twitter, sob o pretexto de combater a disseminação de discursos de ódio e a subversão da ordem. As solicitações abrangem principalmente a suspensão de contas acusadas de envolvimento em atividades extremistas, como as ocorridas em 8 de janeiro de 2023, ou de participação em supostas fraudes durante as Eleições de 2022.
Os deputados conservadores mencionam nominalmente algumas das contas que alegam estar sendo alvo de perseguição e impedidas de exercer sua “liberdade de expressão”, garantida pela Constituição dos Estados Unidos. Entre os perfis citados estão o do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Marcos do Val, além de influenciadores e outros membros do parlamento.
O relatório foi divulgado pelo presidente do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara, Jim Jordan, que é membro do Partido Republicano desde 2007. Apoiador de Donald Trump e candidato nas próximas eleições, Jordan aproveita o relatório para criticar o que considera o “silêncio” da administração de Joe Biden sobre o assunto. O documento possui mais de 500 páginas, a maioria delas contendo as decisões judiciais sigilosas publicadas na íntegra. Essas decisões envolvem também pedidos direcionados a outras plataformas sociais, como Instagram, Facebook e YouTube.
No início de abril, o empresário repercutiu a divulgação de documentos internos da gestão anterior do Twitter e questionou as decisões judiciais brasileiras. Em postagens na plataforma, chegou até a pedir o impeachment do ministro, que em resposta o incluiu como um dos investigados em inquéritos relacionados a plataformas digitais. O X posteriormente recuou da decisão inicial e declarou que seguirá as determinações judiciais brasileiras, inclusive no que diz respeito à manutenção da suspensão de contas. O representante da empresa no país renunciou ao cargo em meio ao conflito, enquanto Musk foi convidado a participar de uma audiência no Senado por videoconferência para discutir o assunto.