Comissão do Senado aprova PL que libera jogos de azar, incluindo cassinos e jogo do bicho

A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem (19) um projeto de lei (PL) que autoriza jogos de azar no Brasil, incluindo jogo do bicho, bingo, cassinos e aposta de cavalos. A proposta segue agora para o Plenário e se for aprovada sem alterações, irá para sanção do presidente Lula (PT).

Além da liberação, o PL 2.234/2022 cria várias regulações para os jogos de azar. Dentre as regras, está exposto que o Ministério da Fazenda coordenará as atividades, que as empresas terão que recolher impostos, que haverá locais específicos para a prática e que somente maiores de 18 anos poderão jogar, por exemplo.

De acordo com o texto, a proposta ainda retira as atividades das leis de contravenções penais. Ou seja, se virar lei após sanção presidencial, tanto jogador quanto quem oferecer o jogo não serão presos (caso sigam as regras estabelecidas).

A votação no Senado foi aprovada por 14 votos a favor e 12 contra, sendo que a bancada evangélica estava contrária às novas regras. O senador Magno Malta (PL-ES) argumentou que o vício em jogos é tão “nocivo” quanto o vício em drogas.

Já o relator, senador Irajá (PSD-TO), justificou ser a favor porque a liberação traria investimentos de R$ 22 bilhões por ano ao país. O parlamentar também disse que podem ser gerados 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

“Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura”, explicou.

Quais tipos de jogos poderão ser liberados?

O PL 2.234/2022 se propõe a alterar uma lei de 1946, época em que o país era comandado pelo general Eurico Gaspar Dutra. No período, o governo entendia que os jogos de azar contrariavam a “moral e os bons costumes”.

O debate contemporâneo foi mudando a percepção em relação a jogos que dependem de aleatoriedades e não da habilidade do jogador. Ancoradas nestas discussões, os legisladores brasileiros permitiram recentemente a realização de apostas esportivas, por exemplo.

Se o PL PL 2.234/2022 for aprovado no Plenário do Senado e sancionado pelo presidente Lula, serão liberados no país:

• Jogos de cassino;
• Bingo;
• Videobingo;
• Jogos online;
• Jogo do bicho;
• Apostas turfísticas (corrida de cavalos).

Além de apostas em locais físicos, todos os gêneros de jogos de azar liberados poderão ser realizados de maneira virtual, por aplicativo ou computador.

Para poderem atuar no ramo, as empresas deverão pagar dois novos impostos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).