Facebook é condenado a pagar R$ 500 a brasileiros por vazamento de dados; Saiba se você tem direito

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Maranhão, através da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), condenou o Facebook a pagar uma indenização de R$500 para cada usuário brasileiro que teve seus dados vazados em 2021.

Na ocasião, cerca de 530 milhões de usuários da rede social de 106 países tiveram informações vazadas, incluindo dados como nome completo, número de telefone, e-mails e data de nascimento, por exemplo. Em torno de 8 milhões usuários atingidos eram brasileiros.

A Meta, empresa do Facebook, terá de desembolsar algo próximo de R$ 4 bilhões em indenizações no Brasil mas a rede social ainda pode recorrer da decisão.

Como se saber se fui afetado pelo vazamento

Não existe uma maneira oficial, indicada pelo Facebook ou pela Justiça, para saber se você teve seus dados vazados. Uma das maneiras é acessar o site “Have I Been Pwned?” e digitar seu e-mail. Se aparecer uma tela vermelha com a mensagem “Oh no – pwned!”, você faz parte do grupo de brasileiros que teve seus dados vazados.

Mas isso não quer dizer que você já terá direito a indenização de R$ 500. Como dito acima, ainda cabe recurso no processo, ou seja, não há uma decisão definitiva.

Caso tenha sido vítima do vazamento, a orientação é a mesma em qualquer caso em que seus dados sejam expostos: notificar o órgão destinado à proteção de dados, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP), assim como fazer um boletim de ocorrência junto a polícia.